Apontamentos SD

Normas Legislativas e Dicas

Desenvolvemos, através da nossa equipa de especialistas, informação relevante para as empresas e seus colaboradores, a qual é fornecida aos nossos clientes de forma gratuita, sendo, posteriormente, disponibilizada ao público em geral, no blog Apontamentos SD.

Últimos Apontamentos

Livrete individual de Controlo
Devido ao encerramento dos serviços de atendimento ao público da ACT por causa da Covid-19, os livretes individuais de controlo não estão a ser autenticados.

Livrete Individual de Controlo (LIC) não está a ser autenticado pela ACT (Covid-19)

Inspeção Periódica Obrigatória
s veículos que tivessem de ser apresentados a inspeção periódica obrigatória entre o dia 13 de março de 2020 e 30 de junho de 2020, veem o seu prazo dilatado por cinco meses a contar da data da primeira matrícula.

Inspeção Periódica Obrigatória – Adiamento

Esta derrogação foi participada à Comissão Europeia e altera temporariamente, por 15 dias, (de 23 de março a 6 de abril de 2020) as seguintes regras:

Tacógrafos – Derrogação de Algumas Regras Previstas no Regulamento (CE) n.º 561/2006